Projeto de Lei do Prefeito Rafael Ramthun causa polêmica na câmara dos vereadores

Talvez você ainda não saiba, mas na maioria das Câmaras Municipais brasileiras, o presidente não participa da votação ordinária, mantendo-se imparcial na condução dos trabalhos. No entanto, em caso de empate, ele exerce o chamado “voto de qualidade”.

Na última terça-feira, o PL 3068/2025 dividiu a casa. Trata-se de uma proposição do prefeito Rafael Ramthun, que versa sobre o pagamento de patrocínios para:

I – Atividades culturais;
II – Esportivas;
III – Feiras, congressos e semelhantes;
IV – Atividades de lazer e entretenimento;
V – Festas que não sejam promovidas no Município.

A porcentagem chega a até 30% do valor bruto do custo de desenvolvimento do evento.

Quatro vereadores foram contra e quatro foram a favor. Contra votaram: Dr. Bernardo Fonseca (MDB), Flaudimir Alcantes / Guinho (PSDB), Jean Nicoletto (MDB), Marco Desessards (PP); enquanto Geliandro Ribeiro (NOVO), Isadora Zinnke (NOVO), Jair Klebber (PL) e Lidio Brych / Xepa (União Brasil), votaram a favor da aprovação. Com o empate, o presidente Deoclides Corrêa (PL) fez o desempate, em mais uma vitória para o prefeito.

Jean Nicoletto tentou um substitutivo para criar proteções legais, enquanto Desessards foi mais incisivo em se manifestar contra os substitutivos apresentados e até mesmo contra o PL. Em seus argumentos, ele disse que a prefeitura possuía demandas mais urgentes.

Foi inevitável que o nome da AVIP viesse à tona. O que dizer da lei que determina que a secretaria correspondente é que avaliará a pertinência da proposta? Como acreditar na impessoalidade de uma secretaria que tem, em sua direção, o ex-presidente da AVIP?

Imparcialidade parece estar muito longe de definir a relação entre prefeitura e Associação Visite Pomerode. Em uma fala do deputado Geliandro, uma dúvida se levanta: A rapidez da aprovação do PL teria relação com verbas encaminhadas pela Secretaria de Cultura de Santa Catarina?

Precisamos acompanhar, mas tudo indica que o Livro da Vergonha receberá muitas páginas novas.