O governador de Santa Catarina e candidato à reeleição, Jorginho Mello (PL), esteve em Pomerode no dia 3 de setembro para um encontro com mulheres no Salão Recreativo Primavera, em Testo Rega. O evento contou com a presença de lideranças políticas e teve apoio público do prefeito Rafael Ramthun à candidatura do governador.
A atividade, realizada em horário comercial, também levantou questionamentos sobre a participação de agentes públicos municipais na organização ou acompanhamento do encontro.
A legislação eleitoral estabelece restrições à utilização da estrutura pública durante o período eleitoral. A Lei nº 9.504/1997 proíbe que a administração pública ceda ou utilize servidores em comitês de campanha durante o horário normal de expediente, salvo quando licenciados. Também veda o uso de bens, materiais e serviços públicos em benefício de candidatos.
A questão, portanto, não é impedir que servidores tenham participação política. O ponto é determinar se houve atuação funcional ou utilização da estrutura da Prefeitura em benefício de uma candidatura.
Entre as justificativas apresentadas está a alegação de que servidores teriam utilizado banco de horas para estar no evento. Entretanto, a existência de banco de horas, por si só, não esclarece a natureza da participação. É necessário verificar registros de ponto, autorização da compensação, origem das horas e quais atividades foram efetivamente desempenhadas.
O Jornal Stettiner encaminhou denúncia para que os fatos sejam apurados pelos órgãos competentes. Entre os pontos solicitados estão a identificação dos servidores presentes, suas funções, horários, eventual utilização de banco de horas, veículos oficiais, equipamentos, serviços ou outros recursos públicos.
Também deverá ser esclarecido quem organizou e custeou a estrutura do evento e se algum servidor recebeu determinação para participar ou trabalhar na atividade.
Até que os fatos sejam devidamente apurados, não é possível afirmar que houve irregularidade. O objetivo da denúncia é justamente verificar se a participação de agentes públicos ocorreu como manifestação política pessoal, fora do exercício da função, ou se houve eventual utilização da máquina pública em favor de uma candidatura.
Em período eleitoral, a transparência é fundamental para garantir que a estrutura pública permaneça a serviço da população — e não de campanhas políticas.
